O ambiente dinâmico e inovador das startups não as exime de realizar contratações que cumpram o que prevê a legislação trabalhista. Mas você sabe quais os tipos de contratações trabalhistas para startups são possíveis ? O que deve ser observado no momento de escolher o melhor tipo de contrato?
A legislação trabalhista brasileira é complexa e exige um olhar atento para as especificidades das normas, portarias e decretos, além das jurisprudências e precedentes judiciais que estão sempre em mudanças. E, legalmente, as startups são submetidas a essas normas, como qualquer outra empresa.
Assim, é preciso cuidado e conhecimento, pois irregularidades nas contratações trabalhistas podem causar prejuízos financeiros irreparáveis, devido às particularidades desse modelo de negócios.
E quais são os possíveis tipos de contratações trabalhistas para startups? Vamos conhecer melhor?
Tipos de contratações trabalhistas
Antes de iniciar as contratações na startup, é preciso um olhar atento do empreendedor ao momento da empresa para avaliar qual o melhor tipo de contratação e a que mais vai contribuir para o desenvolvimento e crescimento do negócio, sem afetar o seu caixa.
Por isso, ao contratar é preciso ponderar sobre as normas reguladoras da atividade e a aplicação das leis trabalhistas no que compete ao modelo de contratação. Assim é possível escolher as opções que mais se encaixam ao seu negócio.
Conheça algumas modalidades :
Stock Options
Esse modelo de contratação é uma excelente opção para startups, essencial para atrair e reter talentos, além de ser uma boa forma de alinhamento entre empresa e colaboradores.
É uma espécie de compra de participação de uma empresa, com regras bem definidas e estabelecidas. Para esse tipo de contrato é importante constar qual a porcentagem de participação da contratada, os valores a serem pagos para ingresso na sociedade, mudanças na participação societária em situações específicas, entre outros pontos.
Esse contrato não estabelece relação de subordinação, planificando as relações empregatícias, por isso, acredita-se que dessa forma, haja mais interesse no crescimento e desenvolvimento da empresa.
No stock options, existem algumas características importantes:
- Vesting:
É o prazo mínimo para efetivar a compra da participação. Normalmente varia entre 3 e 5 anos e, a cada período determinado, o colaborador passa a ter o direito de efetuar a compra proporcionalmente a esse período, até atingir a cota máxima. Isso ajuda a reter o colaborador na empresa, visando alcançar a totalidade de sua participação.
- Strike Price:
Além do prazo para a compra, é preciso estabelecer o valor a ser pago pela participação concedida. Geralmente o valor é estabelecido com base no último valuation da startup. No caso de valorização da empresa, o ganho será entre o preço que irá pagar e o valor atual da sua participação. Esse é outro estímulo favorável para que o colaborador/sócio queira trabalhar pelo sucesso da startup.
Todos os aspectos sobre esse tipo de contratação precisa ser minuciosamente estudado e bem estruturado, por profissionais que conheçam bem seu funcionamento.
Prestação de serviço
Esse é outro tipo de contratação possível em uma startup que é regida por um contrato que estabeleça o serviço que será prestado e seu prazo de duração.
A prestação de serviço deve se dar a partir de um valor estabelecido entre as partes e é preciso atenção para que essa contratação não se configure como vínculo empregatício por CLT, que possui características próprias como subordinação jurídica, onerosidade, pessoalidade e habitualidade.
Ou seja, é ilegal a contratação de um prestador de serviço que possua elementos essenciais do vínculo empregatício de CLT, tornando o indivíduo uma pessoa jurídica prestadora de serviço.
CLT
A contratação celetista garante ao trabalhador todos os direitos, deveres e encargos trabalhistas e, portanto, merece atenção especial às legislações que regem essa relação.
Essa contratação exige do empregado o pagamento de uma série de encargos previstos em leis e o cumprimento de deveres, como: férias, 13º salário, despesas com rescisões contratuais, respeito a jornada de trabalho, recolhimento do FGTS, pagamento de horas extras ou concessão de banco de horas, registro na carteira de trabalho, entre outros.
São muitas as particularidades de cada tipo de contratação, por isso uma assessoria jurídica é fundamental para auxiliar o empreendedor a crescer e investir em sua equipe, sem deixar de lado o compromisso e o cumprimento da legislação.
Assim, evitam-se irregularidades na contratação que possam vir a trazer prejuízos e passivos, prejudicando o funcionamento da startup. Conheça os nossos serviços e entenda como podemos te ajudar sobre os possíveis tipos de contratações trabalhistas para startups.
